segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Novos decretos municipais entraram em vigor nesta segunda-feira (10)

A Prefeitura Municipal de Tombos divulgou em suas redes sociais os novos decretos municipais que entraram em vigor nesta segunda-feira (10), de acordo com a realidade do coronavírus no município.

DECRETO 065

Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento dos templos religiosos de qualquer natureza, observadas regras:

  • Distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, sendo obrigatório máscaras e higienização das mãos com álcool 70º;
  • Autorizados no máximo 3(três) cultos/celebrações/missas semanais;
  • Cada reunião terá duração máximo de 1 hora e 20 minutos, com encerramento obrigatório até às 21 horas;
  • Dispersão imediata dos participantes após reunião;
  • Não permitido contatos físicos (abraços, apertos de mão, etc) e utilização de objetos que apresentem circulação entre as pessoas (ex: folhetos de cânticos);
Art. 2º - Não autorizado, nas reuniões religiosas, a participação de pessoas consideradas de risco para o COVID-19 e as que apresentarem sintomas de resfriado, gripe e febre;

Art. 3º - A cada reunião religiosa deve-se realizar a desinfecção de todo local;

Art. 4º - Caso não observado o contido no Decreto, o município tomará medidas protetivas que podem fazer uso de policiamento e fechamento imediato do local;

DECRETO 066

Art 1º - Parcialmente restabelecido atendimento na sede da administração pública municipal, no horário de 09:00 às 17:00, com atendimento individual ao público, com fila de espera com distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

Art. 2 - Parcialmente restabelecido o atendimento individual ao público em escritórios profissionais de advocacia, contabilidade, consultórios odontológicos, clínicas de exames e fisioterapias, no horário de 09:00 às 17:00, devendo atender os critérios mínimos de higiene: uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool 70º ou água e sabão, e toalhas de papel;

Art. 3º - Limitado para 5 clientes, por atendimento, nos supermercados, com horário de 08:00 às 19:00,  devendo atender os critérios mínimos de higiene: uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool 70º ou água e sabão, e toalhas de papel, além da fila com distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

Art. 4º - Limitado para 2 clientes, por atendimento, nos açougues, com horário de 08:00 às 19:00, devendo atender os critérios mínimos de higiene: uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool 70º ou água e sabão, e toalhas de papel, além da fila com distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

Art. 5º - Parcialmente restabelecido as atividades de comércio de lojas em geral, comércio varejista e estabelecimentos congêneres, com horário de 09:00 às 17:00, com limite de 2 clientes por atendimento, devendo atender os critérios mínimos de higiene: uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool 70º ou água e sabão, e toalhas de papel, além da fila com distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

Art. 6º - Parcialmente restabelecido as atividades de barbearia, salão de beleza, manicure e estabelecimentos congêneres, com horário de 10:00 às 18:00, com atendimento individual, devendo atender os critérios mínimos de higiene: uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool 70º ou água e sabão, e toalhas de papel, além da fila com distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

Art. 7º - Parcialmente restabelecido as atividades de restaurantes, lanchonetes, quiosques, sorveterias, bares, e estabelecimentos congêneres, com horário de 09:00 às 23:00, sem entretenimento, música ou atividades do gênero, com número de atendimento a ser definido pela Vigilância Sanitária Municipal, devendo atender os critérios mínimos de higiene: uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool 70º ou água e sabão, e toalhas de papel, além da fila com distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

Art 8º - Autorizado o transporte intermunicipal e interestadual, devendo atender os critérios mínimos de higiene: uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool 70º ou água e sabão, com redução de 50% do total de passageiros, devendo observar o devido distanciamento para acomodações;

Observação: Todas as informações foram transcritas. Alguns textos foram reduzidos, perdendo a forma da divulgação original. O arquivo completo está disponível nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Tombos. 

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