TRE-MG afirma que propaganda da Cemig é de caráter institucional


O desembargador Paulo Cezar Dias, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, confirmou, nessa terça-feira (15/04), o caráter institucional da propaganda da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, sobre o reajuste das tarifas de energia elétrica. A afirmação foi feita durante a análise da representação do Partido dos Trabalhadores (PT), que alegava suposta propaganda eleitoral antecipada negativa em relação ao governo federal.
De acordo com o desembargador, relator do processo no TRE, ao contrário do alegado pela legenda, “os fatos, da forma como foram expostos, não permitem sequer em tese, concluir pela ocorrência da citada irregularidade, pois não se vislumbram quaisquer indícios, ainda que mínimos, que demonstrem com razoável plausibilidade a alegada conotação eleitoral da publicidade”.
Ainda segundo Paulo Cezar Dias, não se pode “cogitar de qualquer prática de propaganda eleitoral negativa, no caso em tela, pois, em momento algum se depreende a existência de possíveis comentários depreciativos a determinada candidatura, ainda que de forma subliminar. Percebe-se, portanto, que o objetivo da representada subsumia-se à prestação de contas à população em geral de assunto de interesse público”.
Com isso, o desembargador concluiu pelo caráter institucional da publicidade da Cemig. A decisão reafirmou o posicionamento da Companhia, de que a propaganda é de cunho esclarecedor acerca de um tema de caráter técnico.
Após a negativa do pedido de liminar, o processo segue os procedimentos de instrução até a fase final de julgamento do mérito da questão.

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